Governo aproveita projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), para aprovar novas alíquota de 20% sobre importação.
Governo Lula em parceria com o deputado federal Átila Lira (PP ? PI), apresentou projeto ?Mover? para câmara dos deputados e caminham para pôr fim em regime tributário que, a mais de 40 anos, isentava imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Neste artigo vamos explorar o que exatamente essa mudança implica e como ela pode afetar o mercado e o consumidor final.
Quais foram as mudanças?
No dia 28 /5 /2024 a câmara dos deputados provou o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto de incentivos à indústria automotiva. Reduz do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. Sendo cerca de 19 bilhões em crédito até 2028 que as empresas poderão usar para abater impostos.
Juntamente com o projeto Mover o governo federal incluiu mudanças nas alíquotas de importação, das conhecidas ?comprinhas? de sites asiáticos como Shein, Shopee, AliExpress juntamente com Mercado Livre e Amazon. Parando com o programa Remessa Conforme, que isentava o imposto de importação para as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Passando a cobrar 20% do imposto de importação e mais a soma 17% de ICMS. Com isso a carga tributária que irá recair sob o consumidor final será em torno de 44,5%. Para compras acima disso e até três mil dólares, a nova alíquota será de 60%, além de limitar a este teto.
Quais são os efeitos das mudanças?
Para que as montadoras tenham direito ao crédito financeiro, o programa exige gastos mínimos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação à receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de acordo com o tipo de automóvel. A Toyota já anunciou investimentos no País com base nos benefícios.
As varejistas e empresas do setor têxtil nacional, que ameaçaram até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não fossem taxadas, agora irão dar força para que o projeto lei seja aprovado no Senado e sancionado por Lula. A proposta inicial de ?meio-termo? foi estabelecer uma alíquota de 25% de imposto de importação. O Planalto afirmou que, com esse porcentual, o presidente da República ainda vetaria a medida. O acordo, então, foi fechado em 20%.
A AliExpress e a Shein seguem a mesma linha de raciocínio reforçando o quão danoso a decisão será ao taxar em 20% os consumidores brasileiros. A Shopee se manifestou dizendo que a medida não impactará os consumidores que compram de varejistas nacionais, o que representa 90% de suas vendas no Brasil. Mas ficou preocupada com o desenvolvimento do empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de comércio eletrônico no país.
Conclusão
Ao passar pelo Senado e for sancionado por Lula, irá garantir a continuidade do Projeto Mover. Haverá uma mudança significativa no cenário do comércio eletrônico no Brasil.
Embora a medida possa aumentar os custos para os consumidores e desafiar pequenos comerciantes, grandes plataformas como a Shopee estão adotando estratégias para mitigar esses impactos. O resultado final dependerá de como o mercado e os consumidores se adaptarem a essa nova realidade.
